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09/11/2017 – 18h26 | última atualização em 10/11/2017 – 12h38

OAB/RJ assina dois convênios durante sessão do Conselho Pleno

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Foto: Bruno Marins   |   Clique para ampliar
O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, assinou na manhã desta quinta-feira, dia 9, durante sessão do Conselho Pleno, dois convênios que visam beneficiar a atuação profissional da advocacia.
 
O primeiro, firmado entre a Ordem e o Instituto de Protesto, garante gratuidade para protesto de contrato de honorários advocatícios e de sentenças judiciais em cartórios. “Essa é mais uma iniciativa da Comissão de Prerrogativas, presidida por Luciano Bandeira, que visa olhar para o dia a dia do advogado. Esta medida  soma-se ao nosso esforço de possibilitar uma anuidade mais barata em 2018 que no primeiro ano da gestão, mesmo mantendo uma estrutura enorme a ser gerida”, destacou Felipe.

O diretor do Instituto de Protesto Leandro Botelho dos Santos lembrou que o protesto de sentenças judiciais já é gratuito pelo sistema do Tribunal de Justiça. ”A ideia do convênio é propiciar essa gratuidade também para os cartórios extrajudiciais”, explicou. Segundo dados do instituto, mais de 60% dos títulos e documentos de dívida enviados a protesto são solucionados em até três dias úteis.

Prerrogativas da mulher advogada
 

Dando prosseguimento à implantação do Plano Estadual da Mulher Advogada, Felipe assinou um ato, em conjunto com presidente da Caarj, Marcello Oliveira, formalizando a isenção da anuidade para advogadas no ano do parto ou da adoção, ou no caso de gestação não levada a termo.

Os pedidos devem ser protocolados nas centrais de atendimento ao público da Seccional ou das subseções, com a documentação comprobatória para obtenção do benefício, que poderá ser estendido, também, às estagiárias regularmente inscritas.

“É uma questão que decorre de uma evolução da compreensão do papel da mulher na advocacia, que hoje já tem quase mais advogadas que advogados. Estamos concretizando uma política que é muito cara para nossa entidade e para as mulheres de uma forma geral”, afirmou Marcello.
Foto: Bruno Marins   |   Clique para ampliar

A presidente da OAB Mulher, Marisa Gáudio, comemorou a formalização do benefício e lembrou que não é preciso comprovar renda para ter direito à isenção. “No ano que a criança nasce, a advogada profissional liberal, em especial, vê sua renda reduzida e os gastos aumentando, ao mesmo tempo que precisa se dedicar ao filho. Já que existe tanta desigualdade no mercado de trabalho, essa é uma forma de a OAB auxiliar efetivamente as advogadas. O fato de exercer a maternidade já afasta as mulheres do mercado de trabalho”, acrescentou.
 
Ela destacou que não existe diferenciação entre maternidade afetiva e biológica. “Se, por exemplo, um casal de advogadas tiver ou adotar um filho, as duas têm direito à isenção. Isso é isonomia”, pontuou. Marisa lembrou que os pedidos já estão sendo deferidos. “O diretor-tesoureiro, Luciano Bandeira, simplificou a parte burocrática para facilitar a concessão do benefício”, disse. 
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